Dizem que
“Cotas são um privilégio e ferem a igualdade.”
Resposta
A Lei de Cotas reserva metade das vagas das universidades federais para quem estudou em escola pública, com critérios de renda e de raça. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais: tratar de forma diferente quem parte de condições desiguais é um meio de chegar à igualdade, e não de negá-la.
Para se aprofundar
A Constituição de 1988 fala em "reduzir as desigualdades sociais" como objetivo do país (artigo 3º). As cotas são uma das políticas criadas para cumprir esse objetivo.
Fontes
- Presidência da República. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.
- Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, julgada em 26 de abril de 2012 (2012).