Os três poderes

Por que dividir o poder

Quando uma só pessoa ou um só grupo faz as leis, aplica as leis e julga quem as descumpre, nada o impede de abusar. Foi pensando nos reis absolutos do seu tempo que o francês Montesquieu defendeu, em 1748, que o poder do Estado fosse repartido, de modo que "o poder freie o poder".

A Constituição brasileira de 1988 adota essa ideia logo no artigo 2º: são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Legislativo: faz as leis e fiscaliza

No plano federal é o Congresso Nacional, com duas casas:

O número de deputados de cada estado depende da sua população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70.

Além de votar leis e o orçamento, o Legislativo fiscaliza o Executivo, com a ajuda do Tribunal de Contas, e pode investigar por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Executivo: governa e administra

É chefiado pelo presidente da República, eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição seguida. Com os ministros, ele executa as leis e o orçamento, administra os serviços públicos e conduz a política externa. Também pode propor leis e editar medidas provisórias, que precisam ser confirmadas pelo Congresso.

Judiciário: julga

Decide os conflitos com base nas leis e na Constituição. No topo está o Supremo Tribunal Federal (STF), com 11 ministros, guardião da Constituição: cabe a ele dizer se uma lei ou um ato do governo a contraria. Juízes não são eleitos; ingressam por concurso, e os ministros do Supremo são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

O Ministério Público e a Defensoria Pública não são poderes, mas são instituições independentes: um defende a sociedade e fiscaliza o cumprimento da lei; a outra defende quem não pode pagar advogado.

Um freia o outro

Nos estados e nos municípios

A divisão se repete, com outros nomes:

E o povo?

O artigo 1º da Constituição diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O voto é só uma das formas. Há também o plebiscito, o referendo, os projetos de lei de iniciativa popular, os conselhos de políticas públicas e as audiências.

No papel, os três poderes se equilibram. Na prática, o dinheiro pesa nas eleições, o acesso à Justiça é desigual e grupos econômicos pressionam os três. Por isso a organização popular, em sindicatos, associações e movimentos, sempre foi a forma de quem trabalha fazer valer a sua parte desse poder.

Para praticar

1. Descubra quem são os três senadores do seu estado e quantos deputados federais ele elege.
2. Quantos vereadores tem a câmara do seu município? Quando ela se reúne? As sessões são abertas ao público.